"O que Deus uniu, o homem não separe" (Cfr. Mateus, 19-6). "A indissolubilidade, a unidade, a abertura à vida e a fidelidade são elementos constitutivos do matrimônio cristão" (Cfr. FIGUEIREDO, G. Nulidade Matrimonial Perguntas e Respostas, Ed. Fons Sapientiae: 2024, p. 5). Portanto, a Igreja não tem o poder de invalidar o sacramento do matrimônio ou dissolvê-lo, o que ela pode, após investigar por meio do devido processo jurídico-canônico, é declarar que um determinado matrimônio não se assenhoreou dos critérios constitutivos essenciais e declarar a sua nulidade. Este processo jurídico-canônico é constituído pelas seguintes fases: CRIAÇÃO DO LIBELO, ANÁLISE DO LIBELO, FORMAÇÃO DO TURNO COLEGIADO, LITISCONTESTAÇÃO, FIXAÇÃO DA DÚVIDA, INSTRUTÓRIA, CONTESTAÇÃO DAS PARTES, PARECER DO DEFENSOR DO VÍNCULO, PRIMEIRAS SENTENÇAS, APELAÇÃO DA QUERELA E SENTENÇA FINAL. ​No grêmio eclesiástico, a busca da verdade recebe o influxo luminoso do Evangelho de Cristo e do Espírito Santo, através dos quais a influência da misericórdia compreendida como justiça torna o processo jurídico-canônico capaz de cumprir a justiça do Reino na vida das pessoas e da Igreja. Diante do exposto, a única forma de a Igreja dar uma resposta satisfatória aos casos envolvendo matrimônios falidos, é o devido processo de nulidade matrimonial. Aquelas pessoas que entraram com o pedido de nulidade do seu matrimônio poderão requerer do Tribunal, por escrito, a informação sobre o andamento do seu processo, a partir do formulário abaixo.